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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio de seu Programa CapacitaRJ+, orienta e capacita os gestores públicos sobre diretrizes e normas das contratações públicas. Estima-se que somente o Governo do Estado do Rio de Janeiro, não incluídos os municípios, realiza aquisições de bens e contratações de serviços que ultrapassam o montante de R$ 5 bilhões/ano. Conforme informações do painel Data Sebrae, 99,5% das empresas existentes no RJ são pequenos negócios. O mercado de compras públicas deve ser considerado como uma grande oportunidade para que os proprietários de pequenos negócios possam alavancar as suas vendas.
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Neste sentido, a Seplag, em parceria com o Sebrae Rio, promoverá no dia 01 de dezembro, das 9h às 17h, no Auditório da Biblioteca Parque da Secretaria de Cultura (Av. Presidente Vargas, 1261), o curso “Tratamento diferenciado aplicado às micro e pequenas empresas (MPE) nas licitações públicas”, com o objetivo de explorar o tratamento diferenciado para os pequenos negócios nas compras governamentais do Estado do Rio de Janeiro.
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A capacitação buscará disseminar o tratamento diferenciado para os pequenos negócios nas compras governamentais, em atendimento à Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas; identificar, quem são os pequenos negócios; alinhar a aplicação dos benefícios para as MPE em todas as modalidades de licitação atuais e também as nuances sobre os benefícios para as micro e pequenas empresas previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
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Para José Luís Zamith, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, “a Seplag tem desenvolvido várias ações educacionais visando o aperfeiçoamento da gestão. Com um melhor gerenciamento, consegue-se ampliar o desenvolvimento de políticas públicas eficientes, que resultem em mais entregas para a população.”
De acordo com Hugo Carvalho, subsecretário de Logística da Seplag, “os servidores de órgãos setoriais que trabalham com licitações e contratações, precisam de atualização constante, já que a área é vital para o funcionamento de todo o governo. Durante todo este ano, demos assistência, por meio de cursos, a todos os órgãos do Executivo estadual e também para outras esferas, resultando em mais de duas mil capacitações, apenas na área de logística.”
Segundo Tito Ryff, Gerente de Políticas Públicas do Sebrae Rio, “as compras públicas são uma importante estratégia de desenvolvimento regional, uma vez que, por meio do chamado ciclo virtuoso das compras, mais empregos, impostos e desenvolvimento local são gerados. A capacitação dos gestores sobre o tratamento diferenciado aplicado às MPE é fundamental para que os pequenos negócios tenham acesso a este importante mercado.”
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Serviço:
Curso “Tratamento diferenciado aplicado as micro e pequenas empresas (MPEs) nas licitações públicas”
Presencial e gratuito
Endereço: Auditório da Biblioteca Parque da Secretaria de Cultura – Av. Presidente Vargas, 1261.
Data: 1 de dezembro
Horário: Das 9h às 17h
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