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De acordo com a analista do Sebrae Rio, Juliana Lohmann, todo mês de janeiro as empresas que estão fora do Simples Nacional e dentro do limite de faturamento (até R$ 4,8 milhões por ano) fazem a opção e tentam entrar no regime.
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“Neste ano, há um fator extra. As empresas que estavam no Lucro Presumido ou Real e tiveram queda no faturamento em 2020, em função da pandemia, também vão procurar aderir ao Simples”, afirma Juliana e ainda ressalta: “Quando uma empresa tenta fazer a adesão, muitas vezes aparecem pendências, que têm que ser resolvidas junto à Receita Federal, Estados, Distrito Federal ou Municípios, normalmente relacionadas a débitos tributários”.
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Desta forma, o prazo para regularizar essas pendências foi prorrogado até o dia 15 de fevereiro. A medida faz parte de articulação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) junto à Receita Federal e ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com apoio do Sebrae. Mas, os empresários devem ficar atentos, pois o prazo para aderir ao Simples Nacional não mudou, termina hoje (29 de janeiro) e pode ser realizada pelo no Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/)
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O resultado dos pedidos de opção que estavam com pendências será divulgado dia 25 de fevereiro, e a guia do Simples relativa a janeiro poderá ser quitada até 26/02/2021. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.
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O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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