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Nesta segunda-feira (19), o Brasil celebra o Dia do Cinema Nacional. Em homenagem a um dos mais recentes expoentes do audiovisual, a Lei Paulo Gustavo (LPG) foi criada. Muitos empreendedores de Economia Criativa desconhecem a finalidade da lei, que prevê o financiamento da União a estados e municípios, para fomento de projetos culturais, sendo que 2/3 dos recursos são destinados ao segmento do audiovisual. Para apoiar quem empreende no setor, o Sebrae disponibilizou capacitação a gestores públicos e as inscrições podem ser feitas no site
https://contato.sebraesp.com.br/leipaulogustavo/. O próximo workshop voltado para a Elaboração do Plano de Trabalho da Lei Paulo Gustavo vai acontecer de forma on-line no dia 4 de julho, das 10h às 12h.
“A Lei é uma conquista significativa para investimentos na área cultural. A economia local terá um impacto direto, com ocupações de espaços, reformas em espaços, capacitações e diferentes atividades voltadas para a economia criativa. A lei distribui mais de R$ 3,8 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. Para isso, é importante que os gestores públicos estejam preparados”, explica Carolyne Gomes, coordenadora de Economia Criativa do Sebrae Rio.
Os gestores públicos precisam definir os Dados Básicos (informações do município); as Metas; e a Destinação de Recursos. O Circuito Nacional de Capacitação da Lei Paulo Gustavo é uma iniciativa do Centro de Referência Nacional em Economia Criativa do Sebrae, com sede em São Paulo, visando auxiliar gestores e técnicos das prefeituras a entenderem as possibilidades de utilização do recurso, construir o plano de ação e implementar a Lei Paulo Gustavo no município.
Veja o Infográfico LeiPauloGustavo (1) (1)
A Legislação
O decreto que regulamenta a LPG foi assinado na quinta-feira, 11 de maio. O governo federal vai destinar R$ 3,8 bilhões para municípios, Estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.
Para ter acesso aos recursos, é necessário entrar no sistema da Plataforma TransfereGov. O prazo para registrar projetos é de 60 dias, contados a partir de 12 de maio. As propostas de ação vão passar por análise do Ministério da Cultura e, em caso de aprovação, os recursos serão transferidos para os agentes do setor por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços do setor cultural e outras formas de seleção pública.
Segmentos que podem receber apoio da Lei Paulo Gustavo
Produções audiovisuais; Salas de cinema (inclusive restauros); Cineclubes, festivais e mostras; Capacitação, formação e qualificação; Micro e pequenas empresas do setor, VOD, licenciamento para TVs públicas e distribuição; Rodadas de negócios; Memória, preservação e digitalização de obras ou acervos; Observatórios, publicações especializadas e pesquisas; Áreas da cultura que não o audiovisual; Atividades de economia criativa e de economia solidária; Agentes, iniciativas, cursos, produções ou outras a manifestações culturais; Espaços artísticos e culturais.
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