Agência Sebrae de Notícias

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atuou de forma efetiva para simplificar o processo de licenciamento no Estado do Rio de Janeiro, em atendimento aos ditames da Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874 de 20/09/19) e sem perder o foco na segurança das pessoas e das propriedades em relação aos aspectos de segurança contra incêndio e pânico.
Em parceria com o Sebrae Rio e demais membros do COGIRE, foi desenvolvida a cartilha orientadora “Licenciamento de Empresas – Junto ao Corpo de Bombeiros”.

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A cartilha aborda os detalhes que o empreendedor precisa saber sobre o licenciamento de sua empresa, orienta sobre as atividades passíveis de isenção e demonstra os requisitos para a dispensa de regularização, além disso, relaciona as CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e informa como conseguir o Certificado de Aprovação Simplificado (CAS) e o Certificado de Aprovação Assistido (CAA).

“A elaboração de uma cartilha do CBMERJ, com o objetivo de orientar e de esclarecer dúvidas dos usuários de seus serviços, demonstra o empenho da corporação em explicitar as regras que comandam sua atividade e em atender aos requisitos da Lei de Liberdade Econômica, que tem por objetivo desburocratizar e simplificar processos administrativos de órgãos públicos. Certamente contribuirá para que os empreendedores compreendam melhor as normas e conheçam seus direitos e deveres, no tocante à regularização relacionada aos aspectos de pânico e incêndio”, destaca Tito Ryff, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Rio.

De acordo com o Tenente-Coronel BM Ananias, com a publicação da cartilha, haverá um resumo sintético dos tipos de licenciamento disponíveis para as empresas, trazendo um conteúdo ilustrativo e de fácil compreensão para o empresário. Espera-se que haja um entendimento mais simples sobre como se licenciar no CBMERJ e consequentemente, propicie um ambiente cada vez mais seguro para a população fluminense.

Acesse a cartilha por meio do link: (https://cbmerj.rj.gov.br/pdfs/cartilha-cbmerj-licenciamento.pdf)