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Você quer saber o que muda no processo de dispensa do alvará de construção? Na terça (9), às 10h, o Sebrae Rio e a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Volta Redonda realizarão, pela plataforma Teams, o seminário online “Alvará de Construção: O que muda no processo?” A inscrição é gratuita e realizada pela internet em https://bit.ly/3aPZmPU Segundo a coordenadora do Sebrae na Região Médio Paraíba, Paola Tenchini, é uma grande oportunidade para engenheiros, arquitetos, urbanistas e técnicos em construção conhecerem a realidade do Brasil sobre o tema. “É importante descobrir quais serão as novas regras que regem o licenciamento de obras diretamente com os responsáveis no Ministério da Economia”.
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Em função da necessidade de melhoria da posição do ranking do Brasil no Doing Business – Relatório do Banco Mundial, os órgãos responsáveis pelos processos de alvará de construção iniciaram a adequação dos marcos regulatórios e, consequentemente, da melhoria dos processos, o que resultou na publicação da Resolução CGSIM 64. A resolução prevê a liberação do alvará de construção e habite-se para as atividades consideradas de baixo risco em relação a reformas de edificação, demolição, instalação, proteção contra incêndios, dentre outras.
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Para Laura Jane Lopes Barbosa, presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Volta Redonda, qualquer ação que movimente e fortaleça o mercado da engenharia e da arquitetura no contexto da construção civil alavanca significativamente a economia. “A segurança da população tanto jurídica como estrutural da construção que usufrui dos espaços construídos faz desse processo muito importante para o desenvolvimento do pais.”
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O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Rio, Tito Ryff, reforça que o serviço é importante para diminuir o tempo para a obtenção dos documentos e reduzir o número de procedimentos necessários para o licenciamento de obras. “Quanto mais interligadas as informações entre os órgãos, melhor para o cidadão e para o poder público, que ganham tempo e mutuamente asseguram o conhecimento das obrigações em relação ao alvará de construção.”
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No evento também será apresentado o sistema “Obra Legal”, ferramenta do Serpro que se adéqua à realidade do Estado e dos municípios, conforme prevê a resolução que regulamenta o MURIN – Mercado de Procuradores Digitais de Integração Urbanístico de Integração Nacional.
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Programação
O Brasil no indicador “Obtenção de Alvará de Construção” – segundo Doing Business (Banco Mundial)
– Michael William Dantas Lima (Ministério da Economia)
O que muda com a Resolução CGSIM 64/2020 – define a classificação de risco para atos públicos de liberação do direito urbanístico
– Felipe Pessoa Ferro (Ministério da Economia)
Apresentação do Sistema Obra Legal
– Wilson Gotti (Serpro)
