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Amanhã (4), às 10h, gestores públicos fluminenses, agentes de desenvolvimento, prefeitos, procuradores, controladores e lideranças empresariais poderão acompanhar a abordagem de Mário Henrique Anache, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), durante a live sobre Compras públicas em tempos de Covid-19. O evento é gratuito e será transmitido pelo Instagram. Para participar basta acessar pelo @sebraerj ou @ecg_tcerj .
As compras públicas são uma importante ferramenta para o desenvolvimento regional e representam um mercado para dinamização das atividades econômicas. A Lei Complementar nº 123/06 é um instrumento que traz uma série de benefícios para a participação das micro e pequenas empresas nas licitações, permitindo que estes negócios concorram com as médias e as grandes corporações e tenham condições de vencer. Para que isso aconteça, é fundamental que o gestor e o administrador público conheçam bem esses benefícios para aplicar de maneira adequada.
Em tempo de pandemia são muitas as perguntas sobre os tipos de compras que estão sendo mais demandadas nesse momento, de que maneira as empresas podem participar dessas compras emergenciais, como a administração pública pode fazer o uso do poder de compras e em que medida o poder público precisa ficar atento para não incorrer em nenhuma falta ou penalidade.
“O mercado de compras públicas pode, e deve, ser um importante gerador de negócios para as micro e pequenas empresas, principais fontes de emprego e renda de nossa economia; empresas que, por sua vez, são agentes fundamentais do desenvolvimento regional”, afirma Tito Ryff, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Rio.
Segundo a diretora-geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, Karen Estefan Dutra, esta iniciativa, resultante da parceria entre a ECG/TCE-RJ e o Sebrae Rio, traz à discussão um tema da maior pertinência e relevância no contexto que estamos vivenciando. Entre tantas ações e procedimentos que precisaram se ajustar à nova realidade imposta pelo novo coronavírus, destacam-se as práticas vinculadas às compras públicas, com normas legais a serem rigorosamente cumpridas e cuidados a serem minuciosamente redobrados.
Na live, o professor Mário Henrique Anache, subsecretário de Controle Municipal do TCE-RJ e docente da ECG/TCE-RJ, compartilhará informações imprescindíveis aos gestores, em especial, no que diz respeito às mudanças adotadas nos processos licitatórios neste período de pandemia, com vistas à preservação responsável dos interesses da sociedade.
As duas instituições continuarão realizando, em parceria, outras capacitações e lives com temas convergentes e de impacto na administração e gestão pública para melhoria do controle social e do ambiente de negócios.
