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A formalização como microempreendedor individual (MEI) continua sendo uma alternativa para a geração de renda durante a crise, principalmente, para aquelas pessoas que buscam driblar a falta de emprego. Desta forma, para ajudar o empreendedor que já deu o primeiro passo, se formalizou, e agora luta para fazer o seu negócio desenvolver, o Sebrae Rio lança o site “Sou MEI” – https://sites.rj.sebrae.com.br/soumei/
No site, o MEI terá acesso gratuito a conteúdos específicos, a partir de um cadastro simples e rápido. Já estão online orientações de como emitir a DAS, contratar funcionário, alterar dados cadastrais, além de dicas sobre finanças (nível básico) para auxiliar na gestão do negócio, entre outros assuntos.
“Em vigor há 12 anos, a figura jurídica do microempreendedor individual é uma alternativa para a formalização dos trabalhadores por conta própria. Com o site Sou MEI queremos ajudar os empreendedores a passarem pela pandemia com menos dificuldades, com conteúdos que vão auxiliá-los na gestão do negócio”, afirma Leandro Marinho, gerente de Atendimento do Sebrae Rio.
Também estão com inscrições abertas as oficinas gratuitas para o MEI, que são realizadas pelo Whatsapp e pelo Telegram: 16/09 – WhatsApp Business e Google Meu Negócio; 25/09 – Descomplica MEI e 30/09 – Marketing 2.0. Para mais informações, entrar em contato de segunda a sexta, das 8h às 18h, pelo WhatsApp (21) 96576-7825 ou telefone 0800 570 0800.
Vantagens de ser MEI – O registro de MEI permite ao microempreendedor ter CNPJ, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e acessar a empréstimos com juros mais baratos. Ele também pode vender seus produtos ou serviços para o governo, e receber apoio técnico do Sebrae. Além disso, as políticas públicas do MEI simplificaram os processos de abertura e baixa do CNPJ. O tempo médio para se abrir um MEI gira em torno de 1 dia enquanto o tempo médio do processo de baixa é de aproximadamente 3 dias. Todo processo é realizado no Portal do Empreendedor.
Recentemente, o número de MEI alcançou a marca histórica de 10 milhões de empreendedores no país. Criado como figura jurídica há mais de 10 anos, o MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm, no máximo, um funcionário.
O MEI e o Rio de Janeiro – Atualmente, os municípios com maior número de microempreendedores individuais abertos são: Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Niterói. Em relação ao número total de MEIs abertos, houve um aumento de 2,9% em todo estado, entre abril e agosto de 2019 (98.181) e 2020 (101.076). De acordo com o Portal do Empreendedor, a cidade do Rio reúne cerca de 531 mil MEIs e o estado são 1.249.268 microempreendedores individuais.
Diminuiu a burocracia – A resolução 59 do CGSIM – Comitê Gestor da Redesim simplificou e facilitou a abertura de novos microempreendedores individuais, permitindo que possam iniciar seus negócios com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento, disponível no portal do empreendedor do governo federal. Com o documento emitido pelo site, o empresário é autorizado a começar as atividades imediatamente, mas ciente de todas as obrigações ambientais, sanitárias, de segurança pública e das normas de localização.
