Acesse o Portal Sebrae
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e as penalizações passaram a valer a partir de agosto de 2021. Para entender como as micro e pequenas empresas do Rio de Janeiro estão se adequando à lei, o Sebrae Rio realizou pesquisa com 638 empresas dos setores do agronegócio, indústria, comércio e serviço. Atualmente, 62% desconhecem as implicações da lei; 23% sabem da existência, mas não entendem como a empresa pode ser impactada e 15% têm total conhecimento da lei.
O levantamento apontou que das micro e pequenas empresas que informaram conhecer a lei e os passos necessários para o seu cumprimento, 23% estão na etapa final. Enquanto, 45% já começaram a preparação e outros 32% não estão se adequando. Das empresas que começaram a adaptar seu modelo de negócio, os principais investimentos foram: tecnologia (50%), consultoria (17%), infraestrutura (10%) e capacitação (10%).
“Por ser uma lei nova, os empreendedores acreditam que é necessário gastar uma quantia alta com essa adequação. Em nossa análise constatamos que 63% das empresas que estão se adequando à lei não realizaram investimento financeiro. Elas adequaram sua operação apenas fazendo ajustes. Em alguns casos como empresas que usam dados sensíveis ou que trabalham com dados para análise é que podem ter um custo mais elevado de investimento”, comenta a Data Protection Officer (DPO) do Sebrae do Rio, Fernanda Facina.
Neste momento, as micro e pequenas empresas do Rio de Janeiro, que deram o primeiro passo para a adequação, já conseguem atender algumas obrigatoriedades da lei: confirmação da existência do dado (87%); listagem com todos os dados que a empresa possui (67%); correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (58%); eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (56%).
“Um outro ponto que vale destacar é que uma minoria (19%) das empresas conhecedoras da lei e de seu impacto não realizaram ainda o levantamento dos dados que possuem acesso. Já 81% organizaram os dados ou já iniciaram esse processo. Isso reforça que o empresário vem buscando informações para se adequar o quanto antes”, reforça Fernanda.
Investimento para implementação da LGPD:
Não foi necessário investimento financeiro – 63%
De até 2 mil reais – 13%
Mais de 2 mil a 5 mil – 13%
Mais de 5 mil a 10 mil – 6%
Mais de 10 mil a 30 mil – 2%
Mais de 90 mil a 120 mil – 2%
Mais de 120 mil – 1%
Principal Investimento
Tecnologia 50%
Consultoria 17%
Infraestrutura 10%
Capacitação 10%
Processo 7%
Pessoal 7%
Segurança 3%
Advogado 3%
Certificado 3%
Obrigações que a empresa consegue atender:
Confirmação da existência do dado 87%
Listagem com todos os dados que a empresa possui 67%
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados 58%
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular 56%
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto da Lei; 49%
Revogação do consentimento 38%
Informação das entidades públicas e privadas com as quais a empresa realizou uso compartilhado de dados 33%
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa 31%
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos com e ind 24%
Não atendo a nenhum dos direitos listados 4%
