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A Câmara Municipal de Itaocara, no Noroeste Fluminense, acaba de se tornar o primeiro órgão público do Estado do Rio de Janeiro a publicar um edital pela plataforma Contrata+Brasil, iniciativa do Governo Federal que conecta microempreendedores individuais (MEI) a prestação de serviços para o setor público.
O edital, lançado em 15 de setembro, prevê a contratação de profissional especializado em pintura para a revitalização do plenário da instituição. O contratado deverá fornecer mão de obra, materiais e equipamentos necessários, com prazo de execução de até dez dias corridos.
De acordo com o Sebrae Rio, a iniciativa da Câmara de Itaocara representa um marco para a modernização da gestão pública. A plataforma Contrata+Brasil simplifica os processos de contratação, amplia a transparência e, principalmente, abre espaço para que microempreendedores individuais tenham acesso a um mercado antes restrito a empresas maiores.
Nelson Rocha Filho, coordenador do Sebrae Rio no Noroeste Fluminense, ressalta o compromisso da instituição em incentivar a participação dos pequenos negócios nesse processo.
“O Sebrae atua de forma ativa oferecendo treinamentos, cartilhas e cursos para capacitar os microempreendedores individuais no cadastro e envio de propostas, além de orientar os gestores públicos no uso da ferramenta. Nosso objetivo é ampliar a adesão dos municípios e incentivar que mais cidades sigam o exemplo de Itaocara”, completa.
