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A analista de Políticas Públicas do Sebrae Rio, Juliana Lohmann, participou em Brasília, da reunião com a Associação Nacional dos membros do Ministério Público – CONAMP, para compartilhar as iniciativas realizadas em parceria com a Amperj – Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Dentre as iniciativas, destaque para o desenvolvimento pioneiro de uma nota técnica pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania sobre “Desburocratização para abertura e licenciamento empresarial”, a fim de difundir a Lei Geral das MPE, a Lei da Redesim e a Lei da Liberdade Econômica. Como desdobramento desse documento, alguns municípios fluminenses foram oficiados pelos promotores de justiça a prestar informações sobre as medidas para se garantir a celeridade do processo de licenciamento e a integração na Redesim.
O Sebrae Rio, no ano passado, patrocinou um evento da Amperj que permitiu que se discutisse tecnicamente o “Papel do Ministério Público na Desburocratização do Processo de Abertura se Empresas”.
A pauta das ações futuras visa reforçar a parceria com os Membros do Ministério Público, no desenvolvimento de uma trilha de vídeos curtos para sensibilizar os interlocutores e gestores públicos locais, não apenas em relação a facilitação do processo de registro empresarial, como também tratar das temáticas: da alimentação escolar, garantindo a compra do agricultor familiar, das compras públicas, do credenciamento do MEI a luz da Nova Lei de Licitações e da taxa zero para formalização do Microempreendedor Individual.
“Associar as iniciativas da CONAMP ao Sebrae é garantir maior segurança jurídica aos gestores públicos na aplicação e operacionalização da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Enquanto a atuação da Gerência de políticas públicas é induzir uma agenda pautada nos pequenos negócios, os membros do Ministério Público têm o papel de exercer o controle externo. Essa é uma fórmula que alavanca às transformações necessárias no território para a melhoria do ambiente de negócios das MPE”, afirma Juliana Lohmann.
